Termos do serviço

Última atualização: EM APROVAÇÃO!! NÃO É VÁLIDA

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Preparado, desenvolvido por Rickfre Mídia ('nós', 'nosso'), coleta, usa e protege suas informações quando você usa nossos serviços. Nosso compromisso é com a sua privacidade e segurança, garantindo transparência e controle sobre seus dados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nosso serviço para você.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de Identificação: Nome, endereço de e-mail e senha (que é sempre armazenada de forma segura, usando hash).
• Dados Demográficos: Data de nascimento e gênero.

2.2. Dados de Saúde (Sua Escolha de Armazenamento)

Coletamos dados de saúde que você nos fornece, como seu esquema de profilaxia (PrEP, PEP, DoxyPEP), horários de medicação, histórico de doses, histórico de atividades sexuais e níveis de estoque de medicação. Oferecemos a você o controle sobre onde esses dados sensíveis são armazenados:

• Armazenamento Local: Seus dados de saúde são salvos exclusivamente no seu dispositivo. Esses dados nunca são enviados para nossos servidores.
• Armazenamento na Nuvem (com Criptografia de Ponta a Ponta): Se optar por sincronizar seus dados, eles serão armazenados em nossos servidores. É crucial entender que, mesmo na nuvem, esses dados são protegidos com criptografia de ponta a ponta. Apenas você pode descriptografar esta informação, utilizando uma chave de criptografia única gerada durante seu registro. Nem mesmo nós, os administradores do Preparado, conseguimos ler seus dados de saúde.

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo o tratamento de dados que realizamos está fundamentado nas hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): Para a coleta dos seus dados de saúde, envio de notificações e e-mails de marketing (se aplicável), solicitaremos seu consentimento livre, informado e inequívoco.
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para criar e gerenciar sua conta, validar seu e-mail e fornecer as funcionalidades básicas do aplicativo, tratamos seus dados para cumprir o contrato de serviço estabelecido entre você e o Preparado.

4. Como Usamos Seus Dados

Usamos as informações que coletamos para as seguintes finalidades:

• Para criar e gerenciar sua conta de usuário.
• Para permitir a sincronização dos seus dados entre diferentes dispositivos, caso você opte pelo armazenamento na nuvem.
• Para enviar a você lembretes de medicação e notificações de estoque baixo, caso ative essas funcionalidades.
• Para enviar a você e-mails essenciais, como verificação de conta e recuperação de senha.
• Para garantir a segurança, a estabilidade e o funcionamento da nossa plataforma.

5. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais para o funcionamento do aplicativo:

• OneSignal: Usamos o serviço para gerenciar o envio de notificações push e e-mails. Para isso, compartilhamos um identificador do seu dispositivo e/ou seu endereço de e-mail. Não compartilhamos seus dados de saúde com o OneSignal. Este compartilhamento pode constituir uma transferência internacional de dados, pois os servidores do OneSignal podem estar fora do Brasil. Garantimos que essa transferência seja feita com as salvaguardas de proteção de dados exigidas pela LGPD.
• Vercel: Nosso aplicativo está hospedado na Vercel. A Vercel pode registrar dados técnicos, como seu endereço de IP, nos logs do servidor para fins de segurança e diagnóstico.

6. Onde Seus Dados São Armazenados

Para aumentar a segurança e a conformidade com a legislação brasileira, os servidores que utilizamos para armazenar seus dados na nuvem estão localizados em São Paulo, Brasil.

7. Segurança dos Seus Dados

Levamos a segurança muito a sério. Seus dados de saúde na nuvem são protegidos com criptografia de ponta a ponta. Para os dados locais, a segurança depende das medidas de proteção do seu dispositivo. Adotamos as melhores práticas de segurança para proteger todos os seus dados contra acesso, alteração ou destruição não autorizados.

8. Seus Direitos (De acordo com a LGPD)

Você tem total controle sobre seus dados. A LGPD garante a você os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você pode exercer a maioria desses direitos diretamente na sua página de perfil no aplicativo. Para os demais, entre em contato conosco.

9. Retenção de Dados

Manteremos seus dados de identificação enquanto sua conta estiver ativa. Se você decidir excluir sua conta, todos os seus dados armazenados em nossos servidores serão permanentemente excluídos no prazo de 30 dias. Os dados armazenados localmente devem ser removidos por você.

10. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através do e-mail: eu@rickfre.com.br.

11. Alterações à Política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade. Quando o fizermos, nós o notificaremos por meio de um aviso no aplicativo ou por e-mail, e atualizaremos a data da 'Última atualização' no topo deste documento.